Isenção do IR: MF prevê impacto de R$ 4,5 bi a estados e municípios

O ministério da Fazenda informou, nesta terça-feira (27/5), que as perdas estimadas, com a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, são de R$ 4,5 bilhões a estados e municípios.

O impacto da isenção total e parcial acima de R$ 5 mil para municípios seria de R$ 3 bilhões, enquanto para estados e Distrito Federal gira em torno dos R$ 1,55 bilhão, conforme dados do ministério.

Os números foram repassados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública da Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para debater as mudanças no Imposto de Renda (IR) — que prevê o aumento da faixa de isenção, benefícios para quem ganha até R$ 7 mil e implementação de imposto mínimo sobre altas rendas.

Na semana passada, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, uma cifra bem menor referente ao impacto da medida a estados e municípios. À ocasião, ele tinha estimado uma perda total entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informou que — com o aumento da faixa de isenção do IR — só os municípios deixarão de arrecadar R$ 4,9 bilhões.

Na fala inicial, Ziulkoski pediu uma compensação “direta, concreta e estruturante”. “Queremos uma compensação direta, não indireta que vai apurar depois. Nós não confiamos, infelizmente, na questão da federação quando promete um dinheiro que depois não é compensado. Isso ocorreu ao longo da história”, reclamou ele.

Isenção do IR até R$ 5 mil por mês

• A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
• Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
• Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
• Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.

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