Senado deve aprovar limite para decisões monocráticas de ministros do STF

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Prevista para ser votada na tarde desta terça, 21, a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal deverá mesmo ser aprovada, segundo líderes do Senado informaram à coluna.

É uma sinalização e tanto da Casa e de Rodrigo Pacheco contra a mais alta corte do país.

O senador mineiro, por variados anseios políticos (incluindo a eleição de 2026), iniciou uma ofensiva contra o STF recentemente.

Pacheco abraçou parte da pauta da extrema-direita, que vê a corte como tendenciosa e esquerdista.

É preciso ser justo, contudo, com o político.

Rodrigo Pacheco foi fundamental para a democracia brasileira nos anos bolsonaristas. Ele também adotou um tom moderado e cortês na política, bem diferente dos extremistas de direita.

Mas, empurrada pela sucessão na própria presidência do Senado e pensando no governo de Minas Gerais, Pacheco mudou o tom em relação à corte, que errou na mão no final do mandato de Rosa Weber.

Segundo interlocutores de Pacheco, faltou “sensibilidade política” à ex-ministra, que não entendeu o momento do Congresso, hoje pautado fortemente pelo conservadorismo.

A avaliação é a de que, percebendo o fim do tempo na presidência do STF, ela começou a pautar temas como discriminalização do porte de drogas, aborto, marco temporal (esse marcado com antecedência), deixando o clima nebuloso entre os poderes.

A primeira resposta finalmente chegou.

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