Senado adia votação de PEC que limita decisões do STF para quarta-feira

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - 5/10/2023 (Pedro França/Agência Senado/Divulgação)

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, requerimento para que a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no Judiciário, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF), tramite em calendário especial, ou seja, acelerado. Isso permite que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia.

Havia expectativa que o projeto fosse apreciado ainda nesta terça, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou a discussão e votação para esta quarta, 22.

Para seguir à Câmara, a PEC precisa receber votos favoráveis de no mínimo três quintos da composição da Casa — ou seja, 49 votos —, em dois turnos de votação.

Mais cedo, ao abrir a sessão no Senado, Pacheco afirmou que a PEC “é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro”.

“Então, eu considero algo adequado sob o ponto de vista jurídico, sob o ponto de vista político e para a preservação institucional da boa relação entre os Poderes”, disse.

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