PGR pede mais investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (15/10), pela realização de mais diligências e pelo retorno dos autos à Polícia Federal do inquérito que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, hoje senador Sergio Moro (União-PR), sobre suposta tentativa de interferência política do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na PF.

Gonet quer a retomada das invetsigações para saber se há ligações do caso uma possível estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Gabinete de Segurança Institucional.

À época, Moro acusou Bolsonaro de desrespeitar a autonomia da PF, ao cobrar a demissão do então chefe da instituição, Maurício Valeixo, e querer colocar outra pessoa no cargo. A PF chegou a concluir que não houve indícios mínimos de cometimento do delito imputado a Bolsonaro e a Moro

“A análise dos autos indica a necessidade de realização de diligências complementares, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados. A manifestação é pelo retorno dos autos à Polícia Federal para que seja realizada diligência”, expôs Paulo Gonet na manifestação.

As diligências devem ser dentro de petições que têm como objeto a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas da ABIN e do GSI.

Depois disso, a PGR requer nova concessão de vistas para manifestação sobre os relatórios conclusivos das investigações e das diligências complementares requeridas.

Investigação

A investigação sobre a interferência de Bolsonaro na PF apurou fatos que, supostamente, configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada pelo presidente da República. Com relação a Moro, foram apurados os supostos crimes de denunciação caluniosa e contra a honra.

No relatório final, a PF conclui que não há indícios mínimos de cometimento do delito imputado a Bolsonaro e a Moro, e os elementos reunidos demonstram a inexistência de ingerência política que pudesse refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União.

Segundo a PF, cabe ao presidente da República nomear e exonerar o diretor-geral do órgão, independentemente de indicação ou referendo do ministro da Justiça e Segurança Pública, e os atos atribuídos a Bolsonaro foram praticados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa.