Lista complementar de municípios para renegociação de dívidas rurais é divulgada

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na noite desta quarta-feira (15), a lista complementar de municípios elegíveis para a renegociação de dívidas rurais. A medida abrange produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos, conforme a Medida Provisória 1.314/2025. Ao todo, 55 municípios do Rio Grande do Sul foram incluídos, somando 1.418 municípios aptos a requerer o crédito subsidiado.

Apesar da MP ter sido editada em 5 de setembro, a renegociação ainda não estava efetiva. A publicação da lista complementar pelo ministério era um dos atos pendentes.

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Critérios para acesso ao crédito

A inclusão dos municípios gaúchos ocorreu após ajustes nos critérios do Conselho Monetário Nacional (CMN). Produtores e cooperativas localizados em municípios com decretos de emergência ou calamidade em pelo menos três anos entre 2020 e 2024 podem acessar a linha de crédito. Entre os eventos considerados estão secas, enchentes e alagamentos.

Nos demais estados, a elegibilidade leva em conta municípios que registraram situação de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos no período de 2020 a 2024. Além disso, é exigida perda mínima de 20% na produção em duas das três principais atividades agrícolas do município. A metodologia considera a produtividade estimada pela Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE e compara com anos anteriores.

Linhas de crédito e recursos disponíveis

Produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025 poderão acessar até R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro. O crédito subsidiado terá juros entre 6% e 10% ao ano, com prazo de pagamento de até nove anos, operacionalizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre os estados com maior número de municípios aptos estão Rio Grande do Sul (458), Paraíba (150), Minas Gerais (123), Santa Catarina (108) e Pernambuco (101). Outros estados contemplam menor número de municípios, incluindo Paraná, Bahia, Ceará e São Paulo.